ITBI de imóvel só pode ser cobrado após registro da compra em cartório

ITBI de imóvel só pode ser cobrado após registro da compra em cartório

O STF decidiu, por unanimidade, que o ITBI de imóvel só pode ser cobrado após registro da compra em cartório. Ou seja, apenas é devido após o registro em cartório. A decisão ocorreu com a análise de um recurso do Município de São Paulo (SP) contra decisão do TJ-SP que considerou ilegal a cobrança do ITBI tendo como fato gerador a cessão de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda de imóvel firmado entre particulares.

Atualamente, sem o pagamento prévio do ITBI, não é possível fazer a transmissão da propriedade do imóvel.

Esta é uma importante decisão, que beneficia o comprador do imóvel. Vamos acompanhar a aplicação dessa nova jurisprudência.

Como entender as siglas de Brasília?

Como entender as siglas de Brasília?

Quem é de fora costuma se deparar com um mistério quando chega a Brasília. Ao perguntar um endereço, escuta respostas como SQS, SCS, SBN, SHN. Para quem está acostumado a ouvir nomes, não tem como não ficar perdidinho. Mas que tal desvendarmos esse enigma juntos?


“O brasileiro tem certo preconceito com os números. Mas é uma questão de lógica. Por exemplo, se você está na 402 Sul, você vai saber que a próxima quadra é a 403.”

Outro motivo que explica as siglas é o fato da capital ter que “agradar a todos”. “Geralmente, as ruas homenageiam uma forma de pensar, como presidentes. Mas como capital, há esse princípio de impessoalidade, que é agradar a unanimidade, independente das ideologias.”
De acordo com o historiador, é comum o turista se assustar ao chegar à cidade, mas ele deixa uma dica: dedique um tempo para entender os significados das siglas. Pronto, depois disso não precisa se desesperar.
Entenda os significados das siglas de Brasília,
Para ajudar nesta missão, fizemos uma lista, em ordem alfabética, das siglas com os respectivos significados:

AE – Área Especial

AEMN – Área de Expansão dos Ministérios Norte

AOS – Área Octogonal Sul

CADF – Centro Administrativo do Distrito Federal

CLN – Comércio Local Norte

CLS – Comércio Local Sul

CRS – Comércio Residencial Sul

CRN – Comércio Residencial Norte

CLSW – Comércio Local Sudoeste

CLNW – Comércio Local Noroeste

EMI – Esplanada dos Ministérios

EPDB – Estrada Parque Dom Bosco

EPIA – Estrada Parque Indústria e Abastecimento

EPNB – Estrada Parque Núcleo Bandeirante

EPTG – Estrada Parque Taguatinga

EQN – Entrequadra Norte

EQS – Entrequadra Sul

ML – Mansões do Lago

PqEB – Parque Estação Biológica (Embrapa Asa Norte)

QELC – Quadras Econômicas Lucio Costa (Guará)

QI – Quadra Interna (Lago Sul)

QL – Quadra do Lago (Lago Sul e Norte)

SAAN – Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte

SAF – Setor de Administração Federal (Norte e Sul)

SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte

SAIS – Setor de Áreas Isoladas Sul

SAM – Setor de Administração Municipal

SAN – Setor de Autarquias Norte

SAS – Setor de Autarquias Sul

SBN – Setor Bancário Norte

SBS – Setor Bancário Sul

SCEN – Setor de Clubes Esportivos N

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