Direitos que você desconhece – Testamento

Divulgamos mais um vídeo do canal Siga Direito. Hoje, o bate-papo é sobre o Testamento.

Você sabe o quanto esse documento é importante?

Quando uma pessoa morre, é realizado um levantamento para apurar todos os bens e direitos deixados pelo falecido. Após esse levantamento, será feita a partilha entre os herdeiros. Porém, se não houver testamento, os bens serão distribuídos aos herdeiros por sucessão legítima. Nesse caso, é a lei quem determina quem receberá a herança, seguindo a ordem de vocação hereditária. Assim, os bens irão para os descendentes (filhos, netos, bisnetos e ad infinitum) em concorrência com o cônjuge ou companheiro ou aos ascendentes (pais, avós, bisavós e ad infinitum), também em concorrência com o cônjuge ou companheiro. Na falta dos ascendentes, quem receberá a herança será o cônjuge ou companheiro sobrevivente. Na falta do cônjuge ou companheiro sobrevivente, quem tem direito são os parentes colaterais (irmãos, tios, sobrinhos, tios-avôs, sobrinhos-netos).

Mas pode acontecer que a pessoa queira deixar seus bens para outras pessoas, e não apenas as elencadas na lei. E isso acontece muito! Muitas vezes se quer deixar bens para outras pessoas, que não sejam da família, amigos, funcionários, instituições de caridades.

Aí é que está a importância do testamento!

Quer saber mais curiosidades casos práticos sobre o Testamento? É só assistir o nosso vídeo na integra.

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